Política de Privacidade e Termos de Uso

Termos Gerais de Uso

TERMO GERAL DE USO

Bem-vindo ao site da Clooset!

A   Clooset   é   sociedade   que   atua   conectando   criadores   de   conteúdo   digital   e influenciadores digitais a fornecedores de produtos e detentores de marcas de moda, beleza, design, decoração e outros segmentos, com objetivo de potencializar a geração de valor às partes envolvidas, através de Plataforma Clooset digital exclusiva.

O acesso ao nosso site, nossos serviços e relações com os Usuários, são regulados pelo presente Termo Geral de Uso (“Termo”).

Ao utilizar esse site, seus serviços e funcionalidades, você concorda com este Termo e a Política de Privacidade da Clooset, ficando responsável pelo cumprimento de todas as determinações contidas nestes documentos e na legislação aplicável aos assuntos a ele correlatos. Caso você não concorde com qualquer das disposições deste Termo, por favor, não utilize nosso Site ou os serviços oferecidos pela nossa Plataforma Clooset. 

Leia atentamente todas as condições estabelecidas neste Termo e nos demais documentos obrigatórios e, caso precise de algum esclarecimento adicional, entre em contato através do e-mail: contato@clooset.com.br.

Os Usuários que se enquadrem na condição de Influenciadores Digitais, ou seja, as pessoas que foram registradas como Influenciadores Digitais, deverão ler e aceitar o contrato denominado Termo de Uso Para Influenciadores Digitais.

A Clooset também possui compromisso de respeitar a privacidade e as informações pessoais dos Usuários. Consulte nossa Política de Privacidade, disponível em https://clooset.com.br/about/privacy-policy .   Ao   aderir   a   este   Termo,   o   Usuário   estará concordando, também, com a nossa Política de Privacidade. 


1. DEFINIÇÕES

Neste Termo, incluindo sua anterior parte introdutória, as expressões iniciadas por letra maiúscula, a seguir indicadas, utilizadas no gênero masculino ou feminino, no singular ou no plural, têm o seguinte significado:

Click: Significa o clique de um Visitante no Link de Direcionamento, disponibilizado no Perfil do Influenciador Digital.

Clooset: Significa a Clooset Serviços Online Ltda., sociedade empresária limitada,inscrita no CNPJ/ME sob o n° 25.108.278/0001-08, com sede na Rua Paes Leme, nº 215, Sala 2806, Pinheiros, São Paulo - SP.

Conteúdo do Usuário: Significa o conteúdo criado pelos Usuários cadastrados que poderá ser inserido na Plataforma Clooset, em sites próprios ou de terceiros, ou em seus respectivos Perfis ou de terceiros.

Direito de Propriedade Intelectual: Significa   os   direitos   relativos   às   obras literárias, artísticas e cientificas, às interpretações dos artistas intérpretes e às execuções dos artistas executantes, aos fonogramas e às emissões de radio difusão, às   invenções   em   todos   os   domínios   da   atividade   humana,   às   descobertas científicas, aos desenhos e modelos industriais, às marcas industriais, comerciais e de serviço, bem como às firmas comerciais e denominações comercias, à proteção contra a concorrência desleal e todos os outros direitos inerentes à atividade intelectual nos domínios industrial, científico, literário e artístico,incluindo, mas não se limitando, a todos os direitos por lei assegurados, incluindo direito de patente;direitos autorias; direitos morais; direito de publicidade; marcas, imagem comercial,marcas de serviço e qualquer direito a eles relacionados atualmente previstos em lei ou que futuramente venham a existir. O conceito de Direito de Propriedade Intelectual   abrange   a   Plataforma   Clooset,   as   publicações   dos   Influenciadores Digitais e as imagens e dados disponibilizados na Plataforma Clooset pelas Marcas.

Influenciador Digital: Significa o Usuário cadastrado, pessoa física ou jurídica,que conforme aprovação da Clooset, de acordo com o disposto no presente Termo,possuirá o direito de monetizar sua geração de Clicks que possibilitem vendas online pelas Marcas, de acordo com as condições estipuladas no Termo de Uso Para Influenciadores Digitais.Link de Direcionamento:Significa o link coletado pelo Influenciador Digital na Plataforma Clooset, que deverá ser replicado em suas próprias publicações em suas mídias sociais e equivalentes, para direcionamento de seu público ao respectivo produto   comercializado   em   site   de   e-commerce   da   Marca   que   comercializa   o produto em questão.

Marcas: Significa as pessoas (físicas ou jurídicas), fornecedoras de produtos de moda, beleza, design, decoração e outros segmentos, detentores de Marcas, que disponibilizem seus produtos na Plataforma Clooset ou contratem os serviços da Clooset para a promoção de campanhas.

Perfis: Significa os perfis em redes sociais de titularidade dos Influenciadores Digitais   ou   outros   meios   em   que   se   comunique   e   interaja   digitalmente   com terceiros. 

Plataforma Clooset: Significa a área do Site exclusiva aos Usuários cadastrados,destinada ao comércio virtual, por meio da integração de sites de e-commerce de sociedades de diversos ramos de atividades relacionadas à indústria da moda e outros, com as mídias sociais.Política de Privacidade:Significa a política e os termos aplicáveis à proteção dedados   pessoais   dos   Usuários,   a   qual   poderá   ser   acessada   em Política   de Privacidade.

Site: Significa o site “clooset.com.br”, o qual hospeda a Plataforma Clooset.

Termo: Significa o presente Termo Geral de Uso, o qual define as regras a serem aplicadas   à   utilização   do   Site   e   da   Plataforma   Clooset   pelos   Usuários   e Influenciadores Digitais, bem como rege parte das relações entre estes e a Clooset.

Termo de Uso Para Influenciadores Digitais: Significa o contrato denominado Termo de Uso Para Influenciadores Digitais, o qual deverá ser aceito pelos Usuários que se enquadrem na condição de Influenciadores Digitais e sejam aprovadas pela Clooset.

Usuário: Significa todo e qualquer usuário que acesse ou utilize a Plataforma Clooset.


2. OBJETIVO E FUNCIONAMENTO

2.1. O Site, através de sua Plataforma Clooset, tem como objetivo promover o comércio   social   virtual,   por   meio   da   integração   de   sites   de   e-commerce   de sociedades de diversos ramos de atividades relacionadas à indústria da moda e outros com as mídias sociais.

2.1.1. Esclarece-se   que   o   Site   e   sua   Plataforma   Clooset   não   são   uma plataforma de comércio eletrônico (e-commerce) e todos os produtos veiculados na Plataforma Clooset pelas Marcas são comercializados em seus respectivos sites. Nenhum produto é comercializado diretamente na Plataforma Clooset.

2.2. A Plataforma Clooset disponibiliza dados e informações de produtos das Marcas, bem como os Links de Direcionamento, que permitem que o Influenciador Digital replique-o em suas próprias publicações em seus Perfis e equivalentes, para direcionamento de seu público ao respectivo produto comercializado em site de e-commerce da Marca que comercializa o produto em questão.

2.2.1. A Clooset não controla e não é responsável por quaisquer sites ou mídias sociais de Usuários ou das Marcas, não possuindo controle ou ingerência sobre o conteúdo de tais meios.

2.3. O Usuário deverá observar todas regras do site de e-commerce ou das mídias sociais em que estão os Perfis dos Influenciadores Digitais, suas formas de utilização e políticas próprias, sob sua exclusiva responsabilidade. O uso de dados pessoais dos Usuários em tais sites não está sujeito a este Termo, aos termos da Política de Privacidade e cookies da Clooset e se realizará inteiramente por conta e risco   do   Usuário.   O   conteúdo   disponibilizado   pelo   nosso   Site   tem   propósito exclusivamente   informativo   e   a   utilização   desse   material   é   de   inteira responsabilidade do Usuário.


3. CADASTRO E UTILIZAÇÃO

3.1. O acesso à Plataforma Clooset não é de livre acesso e navegação, sendo que somente Usuários cadastrados, previamente aprovados, ou convidados da Clooset têm direito de acesso à Plataforma Clooset.

3.1.1. Cada espécie de Usuário, notadamente os Influenciadores Digitais e os representantes das Marcas, terá acesso a ferramentas distintas na Plataforma Clooset, que serão disponibilizadas de acordo com as funções de cada uma dessas espécies de Usuário.

3.2. O cadastro para solicitação de convite poderá ser realizado pelo interessado na página principal do Site, mediante preenchimento e envio dos dados solicitados, bem como aceite do presente Termo e da Política de Privacidade. Os Usuários que sejam   Influenciadores   Digitais   também   deverão   aderir   ao   Termo   de   Uso   Para Influenciadores Digitais.

3.3. O Usuário deverá ter o máximo de atenção na realização de seu cadastro, ficando certo, desde já, que a Clooset não se responsabiliza por erros em seu cadastro.

3.4. Caso os dados informados pelo Usuário no momento do cadastramento estejam errados ou incompletos, impossibilitando a comprovação e a completa identificação do Usuário, a Clooset terá o direito, a seu exclusivo critério, de não autorizar ou de cancelar, a qualquer momento, o cadastro efetuado. A Clooset reserva-se, desde já, o direito de  solicitar o envio de cópia de documentos de identificação   e/ou   comprobatórios   dos   dados   fornecidos,   como   condição   para autorização de acesso à Plataforma Clooset.

3.5. O interessado deverá aguardar o recebimento, em sua caixa de e-mail, de mensagem   referente   à   confirmação   de   seu   convite   para   acesso   à   Plataforma Clooset, contendo um link de ativação. 

3.6. Autorizado   o   cadastro   do   Usuário,   este   terá   um   perfil   de   navegação exclusivo,   com   direito   a   uma   conta   de   Usuário,   que   possibilitará   o   acesso   à Plataforma Clooset e à execução de atividades específicas, que variarão conforme a espécie de Usuário.

3.7. É dever do Usuário manter suas informações atualizadas por meio do acesso à área pessoal restrita. 

3.8. O armazenamento e utilização dos dados pessoais do Usuário será feito pela Clooset de acordo com a nossa Política de Privacidade. Neste sentido, o Usuário que realizar o cadastro no Site via redes sociais declara concordar que tal rede social compartilhe com a Clooset as suas informações de cadastro.

3.9. O Usuário se compromete a não usar a conta de terceiros, nem deverá fornecer seus dados para que terceiros utilizem a sua conta e concorda que tem o dever de comunicar imediatamente à Clooset qualquer violação de segurança ou uso não autorizado de sua conta. A Clooset não será responsável por qualquer dano ou perda decorrente da conta do Usuário ou da omissão do mesmo em cumprir estes requisitos, mas o Usuário poderá ser responsabilizado pelas perdas da Clooset oriundas do uso de sua conta.

3.10. A Plataforma Clooset não poderá ser utilizada por Usuários que tenham sido removidos.

3.11. O acesso de qualquer Usuário menor de 18 (dezoito) anos somente deve ser realizado com a devida assistência ou representação de seus representantes legais. A Clooset enviará Termo de Assistência para o e- mail informado em seu cadastro e o acesso à Plataforma Clooset somente será aceito após o envio à Clooset do Termo devidamente assinado pelo responsável do Usuário, na qualidade de assistente legal, e observadas as orientações contidas no e-mail. Não é permitido o acesso de menores de 16 (dezesseis) anos à Plataforma Clooset.


4. DEVERES E RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

4.1. O Usuário declara que  é o único responsável por todos os atos por si praticados no Site e/ou Plataforma Clooset, se responsabilizando, ainda, por atos que terceiros praticarem em seu nome, mediante realização de login em sua conta de Usuário. 

4.2. O   Usuário   concorda   em   defender,   indenizar   e   manter   a   Clooset,   suas controladas, controladoras, afiliadas, subsidiárias e sociedades sob controle comum,seus   diretores,   acionistas,   funcionários,   colaboradores,   agentes,   parceiros,fornecedores e licenciadores isentos de qualquer reclamação ou demanda, incluindo honorários cabíveis de advogados, efetuada por um terceiro, relacionada com ou resultante de: (a) qualquer Conteúdo do Usuário que envie, publique, transmita ou de outro modo disponibilize através do Site; (b) a sua utilização do Site e da Plataforma Clooset; (c) qualquer violação deste Termo pelo Usuário; (d) qualquer ação tomada pela Clooset como parte da sua investigação de uma violação suspeita deste Termo em resultado das suas investigações ou decisão de que uma violação deste Termo ocorreu; ou (e) a violação pelo Usuário de  quaisquer direitos de outrem.

4.2.1. O Usuário reconhece que é responsável por toda a utilização do Site e da Plataforma Clooset fazendo uso de sua  conta e que este Termo se aplica a toda e qualquer utilização da mesma. Concorda, ainda, em cumprir este Termo e em   defender,   indenizar   e   isentar   a   Clooset   de   e   contra   toda   e   qualquer reclamação ou demanda resultante da utilização da sua conta, quer tal utilização seja ou não expressamente autorizada pelo Usuário.

4.2.2. O   Usuário   reconhece   ser   direito   da   Clooset   remover   ou   recusar processar qualquer informação ou Conteúdo de Usuário, ou, ainda, avisar o Usuário para suspender ou cessar o seu acesso ao Site e à Plataforma Clooset,ou tomar qualquer outra medida durante a investigação de uma suspeita de violação ou em resultado da conclusão da Clooset que uma violação deste Termo ocorreu.

4.3.O Usuário é responsável por sua interação com outros Usuários – inclusive de espécies distintas, tais como Influenciador Digital e Marca - e a Clooset não se responsabiliza por qualquer dano causado em razão da interação entre Usuários ou por qualquer ação ou omissão de qualquer Usuário.

4.4.O Usuário se responsabiliza direta e integralmente por todo o conteúdo,dados e informações que disponibilizar na Plataforma Clooset e, ainda, pelos dados que, extraídos da Plataforma Clooset sejam utilizados pelo Usuário em sites, mídias sociais, Perfis ou qualquer outro veículo de terceiros.

4.4.1.Não   serão   admitidos,   em   nenhuma   hipótese,   qualquer   tipo   de veiculação ofensiva, discriminatória ou atentatória à dignidade humana ou aos valores   e   princípios   constitucionais   da   República   Federativa   do   Brasil   e,adicionalmente, veiculação que:

a. Configure   ato   ilícito   na   forma   do   estabelecido   no   ordenamento   jurídico vigente no Brasil;

b. Possa ser considerada inapropriada à finalidade do Site;

c. Possa ser, de qualquer modo, interpretada como de cunho odioso, violento,ofensivo,   abusivo,   humilhante,   difamatório,   violador   de   privacidade,ameaçador, sexual ou censurável;

d. Infrinja Direitos de Propriedade Intelectual de terceiros;

e. Divulgue de forma não autorizada informações confidenciais; e

f. Falso ou fraudulento.


5. CONTEÚDO CLOOSET

5.1. O Site, todo o conteúdo disponibilizado, as informações divulgadas, nomes empresariais e marcas da Clooset bem como todos os direitos referentes a qualquer Direito de Propriedade Intelectual, com exceção do Conteúdo do Usuário, são de propriedade   exclusiva   da   Clooset   e   não   poderão   ser   utilizados   para   fins   não autorizados pela Clooset.

5.2. Salvo quando disposto de forma diversa no presente Termo, os Usuários ou visitantes   deste   Site   não   estão   autorizados   a   utilizar,   modificar,   reproduzir, comercializar, licenciar, ou de algum outro modo, não autorizado expressamente, explorar o Conteúdo Clooset.

5.3. O Site contém links para outros sites, serviços e produtos de terceiros que não são controlados pela Clooset e pelos quais a Clooset não se responsabiliza.

5.4. A Clooset não se responsabiliza por imprecisões no Site de serviço ou por informações, recursos, preços ou outras informações incorretas de produtos das Marcas – as quais são fornecidas por estas-, interrupções na disponibilidade do serviço, pirataria, perda de dados, brechas de segurança ou vírus de computador ou outros componentes de software nocivos presentes no Site. 


6. CONTEÚDO DO USUÁRIO E RESPONSABILIDADE

6.1. A Clooset permite que os Usuários – a depender da espécie e as respectivas ferramentas   disponibilizadas   -   compartilhem   conteúdo   na   Plataforma   Clooset,incluindo, mas não se limitando a fotos, comentários, textos e outros materiais(“Conteúdo do Usuário”), sendo certo que todo o conteúdo veiculado, exibido ou de qualquer forma disponibilizado no Site, incluindo qualquer Direito de Propriedade Intelectual será de propriedade e responsabilidade do usuário que disponibilizou, ou que tenha solicitado à Clooset para disponibilizar.

6.2. Considerando que a Clooset e outros Usuários terão acesso e poderão utilizar o Conteúdo do Usuário, conforme os ajustes de sua conta selecionados, o usuário outorga licença global, não exclusiva, livre de royalties, transferível, passível de sublicenciamento   para   uso,  divulgação,   reprodução,  modificação,   reformatação,armazenamento e distribuição do seu Conteúdo do Usuário diretamente ou por meio de parceiros da Clooset, no Site ou em outro site com a finalidade de operar,promover, desenvolver o Site e/ou para propósitos comerciais da Clooset ou de seus parceiros, não sendo necessário qualquer documento adicional para garantir esse direito à Clooset ou seus parceiros. O Site e a Plataforma Clooset são públicos e poderão ser vistos, acessados e compartilhados por outros Usuários.

6.2.1. O disposto na Cláusula 6.2 acima, aplica-se ao uso da imagem do Influenciador Digital e de suas publicações, disponibilizadas tanto na Plataforma Clooset, quanto nos Perfis.

6.3. A   Clooset   e   outros   Usuários   poderão   armazenar   e   continuar   utilizando,reproduzindo,   modificando, reorganizando   e   distribuindo   qualquer   Conteúdo   do Usuário que outros Usuários tenham compartilhado ou que tenham sido postados pelo Usuário em áreas públicas ou semipúblicas do Site, da Plataforma Clooset ou em Perfis, por prazo indeterminado.

6.4. O Usuário não está autorizado a:

a. Explorar os Direitos de Propriedade Intelectual que não sejam de sua titularidade;

b. Acessar ou tentar acessar áreas não disponíveis a Usuários no Site;

c. Testar a vulnerabilidade de qualquer sistema de segurança do Site;

d. Enviar spam, vírus, sobrecarregar, inundar ou bombardear através do Site; 

e. Usar o Site para qualquer uso comercial não autorizado pelo Termo;

f. Coletar ou armazenar quaisquer dados pessoais de outros Usuários sem sua permissão;

g. Prestar declarações falsas sobre a sua conexão com parceiros, lojas ou marcas;

h. Encorajar terceiros a violar o disposto no presente Termo; ei.Usar o Site de qualquer maneira não permitida por este Termo.

6.5. O Usuário reconhece que a Clooset não é responsável ou imputável de qualquer modo por qualquer Conteúdo do Usuário disponibilizado por outros e não tem qualquer dever de efetuar uma pré-verificação de tal Conteúdo do Usuário.Contudo, a Clooset reserva-se o direito de a todo o tempo determinar se o Conteúdo do Usuário é apropriado e está em conformidade com o Termo, podendo efetuar uma pré-verificação, mover, recusar, modificar e/ou remover a qualquer momento,sem pré-aviso e a seu exclusivo critério, se determinar que viola de alguma maneira este Termo ou é de outro modo inapropriado.

6.6. Se   ao   utilizar   a   Plataforma   Clooset,  o   Usuário   identificar   conteúdo  que considera inapropriado, ou de outro modo acreditar constituir uma violação deste Termo, poderá reportá-lo enviando um e-mail para a Clooset.

6.7. A Clooset poderá, ainda, disponibilizar conteúdo publicitário de terceiros, os quais serão de responsabilidade exclusiva de quem os fornecer à Clooset.


7.EXTINÇÃO

7.1. O Usuário cadastrado poderá extinguir sua conta, a qualquer momento, como envio de e-mail ao endereço eletrônico contato@clooset.com.br.

7.2. A Clooset se reserva o direito de suspender ou excluir a conta de qualquer Usuário, permanente ou temporariamente, a seu exclusivo critério, podendo vir, a qualquer tempo, suspender ou extinguir o acesso de Usuários à Plataforma Clooset,sem aviso prévio. 

7.2.1. A Clooset excluirá os Usuários que tenham praticado qualquer ato que viole ou que tenha indícios de violação às leis e regulamentos federais, aos deveres previstos neste Termo e aos princípios da moral e de boas práticas com terceiros, notadamente à boa-fé nas relações privadas.

7.2.2. A   Clooset   poderá,   a   qualquer   tempo   e   a   seu   exclusivo   critério,independentemente de aviso prévio, suspender, alterar o endereço e a estrutura ou encerrar o Site e a Plataforma Clooset, hipótese  que  gerará a extinção automática de todos os cadastros de Usuários.

7.3. Caso a conta de Usuário seja extinta ou desativada, por qualquer motivo, ou caso o Usuário remova qualquer Conteúdo do Usuário de sua conta, a Clooset ainda poderá manter seu Conteúdo do Usuário para qualquer forma de utilização incluindo comercialização, backup, arquivo ou para fins auditoria. A Clooset e outros Usuários também poderão continuar utilizando o Conteúdo do Usuário compartilhado na Plataforma Clooset. 

7.4. Após o término ou desativação da conta do Usuário na Plataforma Clooset, a Clooset, a seu exclusivo critério, poderá manter o seu Conteúdo do Usuário por um prazo de 2 (dois) anos, aplicando-se aos dados as disposições de nossa Política de Privacidade.



8.COMUNICAÇÕES

8.1. Salvo se disposto de forma diversa no presente termo, a realização de comunicações e notificações, pelo Usuário, à Clooset, deverá ser realizada somente pelo seguinte endereço eletrônico contato@clooset.com.br.

8.2. A Clooset se  comunicará com os Usuários por meio de  notificações na Plataforma Clooset ou por e-mail. O Usuário pode optar por não receber certas notificações, conforme descrito em nossa Política de Privacidade, relacionadas a anúncios, convites para eventos e comunicados sobre novos parceiros.


9.DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. O presente Termo poderá ser alterado, a qualquer momento, com objetivo dese atualizar de  acordo   com   o   desenvolvimento   do   mercado,   das   relações interpessoais, da regulamentação acerca da proteção de dados pessoais e das exigências   oriundas   de  interpretação  de   qualquer  autoridade   competente   pelo ordenamento jurídico vigente. É obrigação do Usuário verificar a atualização do Termo, sendo certo que ao permanecer utilizando o Site, expressa sua aceitação às atualizações realizadas.

9.2. As modificações promovidas neste Termo, na Política de Privacidade ou no Termo de Uso Para Influenciadores Digitais serão comunicadas pela Clooset, por meio dos canais mencionados na Cláusula 8.2 acima.

9.3. Na hipótese de qualquer parte dos termos e condições deste Termo ser considerada nula ou inexigível, a referida parte será tratada de forma separada,permanecendo válidos os outros termos e condições deste Termo, sendo que aparte nula ou ineficaz deverá ser substituída para que se conduzam os termos aos resultados comerciais e jurídicos buscados por este Termo. Neste caso, a Clooset atualizará o presente Termo, com as adequações necessárias e cabíveis, com uma solução legalmente válida e que alcance o resultado mais próximo do buscado pela parte do Termo declarada nula ou ineficaz, sujeitando-se as alterações ao disposto na Cláusula anterior.

9.4. A Clooset poderá transferir seus direitos e obrigações para outra sociedade de seu grupo econômico ou sociedade coligada.


10.SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

10.1. O presente Termo foi elaborado e é regido pelas leis em vigor na República Federativa do Brasil.

10.2. Em caso de qualquer controvérsia a ser solucionada em razão do presente Termo, o Usuário concorda em procurar a Clooset, previamente, com objetivo de resolver o conflito amigável e extrajudicialmente. Caso não seja possível o acordo acerca da matéria controvertida, fica eleito o foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo.

TERMO DE USO PARA INFLUENCIDORES DIGITAIS

1. DEFINIÇÕES

Neste Termo, incluindo sua anterior parte introdutória, as expressões iniciadas por letra maiúscula, a seguir indicadas, utilizadas no gênero masculino ou feminino, no singular ou no plural, têm o seguinte significado:

Click: Significa o clique de um Visitante no Link de Direcionamento disponibilizado no Perfil do Influenciador Digital.

Clooset: Significa a Clooset Serviços Online Ltda., sociedade empresária limitada,inscrita no CNPJ/ME sob o n° 25.108.278/0001-08, com sede na Rua Paes Leme, nº  215, Sala 2806, Pinheiros, São Paulo - SP.

Direito de Propriedade Intelectual: Significa   os  direitos   relativos   às   obras literárias, artísticas e cientificas, às interpretações dos artistas intérpretes e às execuções dos artistas executantes, aos fonogramas e às emissões de radiodifusão,às   invenções   em   todos   os   domínios   da   atividade   humana,   às   descobertas científicas, aos desenhos e modelos industriais, às marcas industriais, comerciais e de serviço, bem como às firmas comerciais e denominações comercias, à proteção contra a concorrência desleal e todos os outros direitos inerentes à atividade intelectual nos domínios industrial, científico, literário e artístico,incluindo, mas não se limitando, a todos os direitos por lei assegurados, incluindo direito de patente;direitos autorias; direitos morais; direito de publicidade; marcas, imagem comercial,marcas de serviço e qualquer direito a eles relacionados atualmente previstos em lei ou que futuramente venham a existir. O conceito de Direito de Propriedade Intelectual   abrange   a   Plataforma   Clooset,   as   publicações   dos   Influenciadores Digitais e as imagens e dados disponibilizados na Plataforma Clooset pelas Marcas.

Influenciador Digital: Significa o Usuário cadastrado, pessoa física ou jurídica,que conforme aprovação da Clooset, de acordo com o disposto no presente Termo,possuirá o direito de monetizar sua geração de Vendas ou Clicks, de acordo com as condições estipuladas no Termo de Uso Para Influenciadores Digitais.

Link de Direcionamento: Significa o link coletado pelo Influenciador Digital na Plataforma Clooset, que deverá ser replicado em suas próprias publicações em suas mídias sociais e equivalentes, para direcionamento de seu público ao respectivo produto   comercializado   em  site   de   e-commerce   da   Marca   que   comercializa   o produto em questão.

Marcas: Significa as pessoas (físicas ou jurídicas), fornecedoras de produtos de moda, beleza, design, decoração e outros segmentos, detentores de Marcas, que disponibilizem seus produtos na Plataforma Clooset ou contratem os serviços da Clooset para a promoção de campanhas.

Perfis: Significa os perfis em redes sociais de titularidade dos Influenciadores Digitais   ou   outros   meios   em   que   se   comunique   e   interaja   digitalmente   com terceiros. 

Plataforma Clooset: Significa a área do Site exclusiva aos Usuários cadastrados,destinada ao comércio virtual, por meio da integração de sites de e-commerce de sociedades de diversos ramos de atividades relacionadas à indústria da moda outros, com as mídias sociais.

Remuneração: Significa o valor devido ao Influenciador Digital em razão dos Clicks e Vendas, observado o disposto no presente Termo.

Site: Significa o site “clooset.com.br”, o qual hospeda a Plataforma Clooset.

Termo: Significa   o   presente   contrato   denominado   Termo   de   Uso   Para Influenciadores Digitais, o qual deverá ser aceito pelos Usuários que se enquadrem na condição de Influenciadores Digitais e sejam aprovadas pela Clooset.

Termo Geral de Uso: Significa o Termo Geral de Uso, o qual define as regras as erem aplicadas à utilização do Site e da Plataforma Clooset pelos Usuários e Influenciadores Digitais, bem como rege parte das relações entre estes e a Clooset.

Usuário: Significa todo e qualquer usuário que acesse ou utilize a Plataforma Clooset. 

Venda: Significa   a   efetiva   comercialização   de   algum   produto,   em   site   de e-commerce de qualquer das Marcas, que tenha sido realizada em razão de Click em Link de Direcionamento.Visitante:Significa a pessoa que visita o site de um Influenciador Digital ou o Site da Clooset.


2.CADASTRO DO INFLUENCIADOR DIGITAL

2.1. Além do disposto no Termo Geral de Uso, aplicam-se aos Influenciadores Digitais as condições neste Termo. De outro lado, o disposto neste Termo não se aplica aos Usuários que não são Influenciadores Digitais cadastrados.

2.2. Após a  inscrição para se  tornar um Influenciador  Digital, o interessado receberá um e-mail de confirmação, caso tenha sido aprovado pela Clooset, a exclusivo critério desta.

2.3. Somente os Influenciadores Digitais cadastrados poderão monetizar a sua participação na Plataforma Clooset, conforme condições dispostas neste Termo.

2.4. Para   o   recebimento   da   Remuneração,   o   Influenciador   Digital   deverá preencher os seus dados bancários, no ambiente restrito da Plataforma Clooset, no link de “Configurações de Pagamento”.

2.5. Não serão realizados pagamentos da Remuneração, em nenhuma hipótese,em conta bancária de terceiro.

2.6. A   Clooset   não   se   responsabiliza   por   dados   bancários   incorretamente fornecidos.


3. GERAÇÃO DE CLICKS OU VENDAS

3.1.  O   Influenciador   Digital   poderá   coletar   Links   de   Direcionamento disponibilizados na Plataforma Clooset e transcrevê-los em seus Perfis hospedados em sites e plataformas externas, como, por exemplo, blogs ou páginas de mídias sociais, com o objetivo de gerar Clicks, contanto que estejam de acordo com as disposições estabelecidas no presente Termo.

3.2. O Influenciador Digital poderá escolher na Plataforma Clooset os itens e produtos que desejar divulgar e obter os Links de Direcionamento através do botão "Obter link do produto".

3.3. A Clooset monitorará e registrará os Clicks e Vendas gerados através dos links do Produto.

3.4. Os Influenciadores Digitais têm a sua Remuneração estabelecida a partir do tráfego e direcionamento dos Links de Direcionamento de seus itens escolhidos,calculados a partir da quantidade de Clicks obtidos.

3.5. A Clooset poderá convidar Influenciadores Digitais, escolhidos livremente e a seu exclusivo critério, para participar de campanhas específicas solicitadas por Marcas.

3.6. Qualquer ato tendente a fraudar o monitoramento de Clicks, ou com a intenção de   gerar,   artificialmente,   Clicks,   sujeitará   o   Influenciador   Digital   à responsabilização cível  e criminal, ficando,  desde  já,  ciente  de que  a  Clooset adotará todas as medidas cabíveis para fazer cessar tal prática e obter a reparação dos danos suportados, bem como comunicará as Marcas sobre tal fato para que estas, caso queiram, possam, em conjunto com a Clooset ou isoladamente, adotaras medidas mencionadas.

3.6.1. São consideradas práticas tendentes a fraudar o monitoramento de Clicks, entre outras, as seguintes:

a. Inserir   em   seus   Perfis   os   Links   de   Direcionamento   em   postagens   sem qualquer relação com o produto comercializado a partir do respectivo Link de Direcionamento;

b. Inserir em seus Perfis os Links de Direcionamento em postagens que se caracterizem   como   marketing   de   emboscada,   assim   entendidas   as veiculações que induzam terceiros a erro, fazendo-as acreditar que o Link d e Direcionamento remeterá à venda de produto de natureza distinta, ou mesmo concorrente   da   Marca   que   fabrica   o   produto   contido   no   Link   de Direcionamento;

c. Solicitar, ou de qualquer forma fomentar, que terceiros realizem Clicks, apedido do Influenciador Digital – ou de interposta pessoa - sem qualquer intenção de compra;

d. Realizar, diretamente por si ou por interposta pessoa, Clicks, sem intenção de compra; 

e. Prometer recompensa, vantagem ou qualquer outra forma de incentivo como contraprestação por Clicks; e

f. Utilizar robôs, aplicativas ou qualquer espécie de ferramenta digital que, por meio   de   algoritmos   ou   qualquer   outra   tecnologia,   obtenha   Clicks artificialmente, sem concreta intenção de compra.

3.6.2 .Ao aceitar a adesão a este Termo, o Influenciador Digital se declara ciente que os Clicks, para que sejam considerados legítimos, devem decorrer de ações espontâneas de seguidores e pessoas conhecidas ou relacionadas dos Influenciadores Digitais, que tenham a intenção, ainda que indireta (como, por exemplo,   verificar   mais   informações   sobre   o   produto   ou   condições   de pagamento), de compra.

3.6.3.Reconhece, ainda, o Influenciador Digital que a geração de Clicks legítima é aquela decorrente da intenção de compra despertada pela publicação em Perfis, em razão da pessoa e da influência exercida pelo Influenciador Digital em relação ao público que com ele interage.

3.6.4.Caso   a   Clooset   identifique   qualquer   ação   tendente   a   fraudar   o monitoramento de Clicks, ou com a intenção de gerar, artificialmente, Clicks,incluindo, mas não se limitando, às hipóteses especificadas na Cláusula 3.6.1 acima, poderá adotar uma das seguintes penalidades:

i.Desconsideração dos Clicks obtidos em violação a este Termo e limitação ao   acesso   a   produtos   e   campanhas   das   Marcas   disponibilizadas   na Plataforma Clooset ou promovidas pela Clooset.

ii. Suspensão do acesso à Plataforma Clooset pelo prazo mínimo de 30(trinta) dias e máximo de 90 (noventa) dias.

iii. Exclusão,   em   caráter   definitivo,   do   acesso   à   Plataforma   Clooset,implicando na resolução deste Termo e do Termo Geral de Uso, sem prejuízo da adoção das demais medidas cabíveis, na forma prevista no presente Termo.

3.6.5. A Clooset poderá adotar qualquer das penalidades acima descritas,sem ordem de preferência ou cronológica, reservando-se o direito de avaliar, no caso concreto, as condutas infringentes deste Termo e aplicar as sanções que julgar adequadas.


4 .REMUNERAÇÃO DOS INFLUENCIADORES DIGITAIS

4.1. A Remuneração será definida em razão da quantidade de Clicks obtidos ou por meio de percentual sobre o valor do produto efetivamente comercializado pela Marca, a partir de Clicks nas publicações em seus respectivos Perfis:

4.2. Remuneração por Clicks: O Influenciador Digital será remunerado em razão da quantidade de Clicks obtidos, multiplicado pelo valor especificado na Plataforma Clooset, no ambiente em que o Link de Direcionamento é disponibilizado aos Influenciadores Digitais.

4.2.1. Ao transcrever o Link de Direcionamento em seus Perfis, ou em qualquer outro local ou veículo, o Influenciador Digital reconhece que este ato significará anuência com o valor pago pela Clooset por Click.

4.3. Remuneração por percentual sobre a venda:O Influenciador Digital será remunerado   em   razão   do   percentual   sobre   o   valor   do   produto   efetivamente comercializado pela Marca, a partir de Clicks nas publicações nos respectivos Perfis dos Influenciadores Digitais.

4.3.1.Somente serão consideradas, para fins de cálculo da remuneração do Influenciador   Digital,   as   vendas   definitivamente   concluídas,   não   sendo consideradas as hipóteses de boletos não pagos e operações de cartão de crédito não autorizadas pelas operadoras. A confirmação das vendas concluída sé comunicada pelas Marcas à Clooset no prazo de até 90 (noventa) dias, a contar da operação em questão.

4.4. O valor ou percentual – conforme se trate de remuneração por Click ou remuneração por percentual sobre a venda – pago pela Clooset para cada produto é especificado na página da Plataforma Clooset em que é disponibilizado o Link de Direcionamento.

4.5. A Clooset poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, alterar ou descontinuar a forma de Remuneração. Nessa hipótese, o presente Termo será modificado e os Influenciadores Digitais serão comunicados de tal fato.

4.6. Em caso de campanhas específicas, na forma descrita na Cláusula 3.5 acima,a Clooset poderá aplicar diferentes condições de Remuneração para diferentes tipos de Influenciadores Digitais, de acordo com critérios econômicos estabelecidos pela Clooset.

4.7. A Clooset realizará,mensalmente, até  o dia  5  (cinco) de cada  mês,  a consolidação do valor devido ao Influenciador Digital, a título de Remuneração. A Clooset   remeterá,   em   conjunto   com   o   relatório   de   consolidação   do   valor   da Remuneração, orientações sobre a emissão do documento fiscal.

4.7.1. No caso de remuneração por percentual sobre a venda– detalhada na Cláusula 4.3 acima -, a contagem do prazo para envio do relatório somente se iniciará após a confirmação das vendas realizadas pelas Marcas, sendo que essa comunicação realizada pelas Marcas à Clooset pode demorar até 90 (noventa) dias.

4.8. Após o recebimento do relatório, o Influenciador Digital deverá emitir o competente documento fiscal e enviar à Clooset, a qual terá o prazo especificadona página da Plataforma Clooset em que é disponibilizado o Link de Direcionamento para pagamento da Remuneração.

4.8.1. Os Influenciadores Digitais que sejam pessoas físicas e não tenham inscrição como empresário individual deverão emitir Requisição de Pagamento Autônomo.

4.8.2. Os   Influenciadores   Digitais   que   sejam   pessoas   físicas   e   tenham inscrição como empresário individual, ou os Influenciadores que sejam pessoa jurídica deverão emitir Nota Fiscal Eletrônica.

4.8.3. O documento fiscal deverá ser emitido conforme as orientações da Clooset, a qual poderá recusar o recebimento de documentos fiscais que estejam em desacordo com tais orientações.

4.9. A   Clooset   realizará   as   devidas   retenções   de   tributos   e   contribuições previdenciárias inerentes ao pagamento da Remuneração que sejam legalmente exigíveis.

4.10. A Clooset se reserva o direito de avaliar os Clicks e Vendas e, verificados indícios de práticas desleais, ou que violem este Termo, que visem a burlar ou comprometer a correta avaliação do propósito pretendido pela Plataforma Clooset,além   de   excluir   o   Influenciador   Digital   e   adotar   as   medidas   mencionadas   na Cláusula 3.6 acima, poderá a Clooset reter/glosar os valores correspondentes a Clicks obtidos por meio da adoção de tais práticas acima mencionadas

4.10.1. Resta claro que quaisquer Clicks considerados ilegítimos pela Clooset serão objeto de desconsideração para avaliação da Remuneração devida, sem prejuízo da aplicação das penalidades detalhadas no presente Termo.

4.11. Se   o   Influenciador   Digital   for   residente   fora   do   Brasil,   é   de   sua responsabilidade o pagamento dos tributos às autoridades fiscais de seu país.


5. DECLARAÇÕES E GARANTIAS

5.1. O Influenciador Digital declara que utilizará o Site e a Plataforma Clooset nos limites do presente Termo, em estrita observância aos princípios relacionados à boa-fé objetiva e não utilizará de qualquer mecanismo com objetivo de fraudar ou burlaras métricas utilizadas para identificação da Remuneração devida.

5.2. O   Influenciados   Digital,   de   nenhum   modo,   poderá   ser   considerado subordinado ou empregado da Clooset, atuando de forma autônoma.


6. OBRIGAÇÕES E UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA CLOOSET 

6.1. O   Influenciador   Digital   deve,   de   maneira   clara   e   ostensiva   para   seus visitantes ou Usuário, informá-los de que se trata de uma relação econômica e que recebe benefícios e contraprestação em razão do compartilhamento dos Links de Produto.

6.1.1. Para   fins   de   atendimento   ao   disposto   na   Cláusula 6.1 acima,   o Influenciador Digital deverá adotar as seguintes práticas nas publicações em seu Perfil,   sem   prejuízo   de   outras   que   sejam   adequadas   para   o   completo atendimento ao disposto acima: (i) inserir as hashtags #publi #patrocinado ou #parceria; e (ii) marcar a Clooset, por meio da expressão @clooset.

6.1.2. A   Clooset   poderá   indicar   hashtags   obrigatórias,   que   deverão   ser adotadas pelos Influenciadores Digitais em suas publicações em seus respectivos Perfis, para fins de atendimento aos requisitos de campanhas para os Produtos, determinadas pelas Marcas. 

6.2.O Influenciador Digital deve vincular itens e produtos mediante imagem do próprio produto ou similar, utilizando links no conteúdo editorial, sendo proibido o uso a partir de banners gráficos ou similares.

6.3. Os links devem ser direcionados para a página do produto da loja de e-commerce, ou seja, não é permitido vincular às páginas da categoria ou à página inicial da loja.

6.4. O   Influenciador   Digital   deve   informar   a   maior   quantidade   possível   de  informações   do   produto   e   da   Marca,   evitando   a   ocultação   de   informações essenciais.

6.5. Não   é   permitido   que   o   Influenciador   Digital   utilize   os   Links   de Direcionamento como redirecionamento dos seus visitantes para links de phishing, malware e outros.


7. DESCUMPRIMENTO E PENALIDADES

7.1.  A violação de qualquer das cláusulas e condições deste Termo sujeitará a parte infratora às sanções previstas no Termo Geral de Uso, salvo se prevista penalidade específica neste Termo.